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Pasta 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 845/2017

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Lei Municipal Nº 845-2017.pdf

“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 844/2017

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Lei Municipal Nº 844-2017.pdf

“Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 843/2017

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Lei Municipal Nº 843-2017.pdf

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 842/2017

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Lei Municipal Nº 842-2017.pdf

“Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 841/2017

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Lei Municipal Nº 841-2017.pdf

Aprova o Plano Plurianual para 2018/2021.

pdf Lei Municipal Nº 840/2017

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Lei Municipal Nº 840-2017.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Prado de Minas/MG., para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 839/2017

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Lei Municipal Nº 839-2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 838/2017

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Lei Municipal Nº 838-2017.pdf

“Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e dá outras providências”.

pdf Lei Municipal Nº 837/2017 - Estabelece diretrizes para a Política do Turismo, Cria o COMTUR e Institui o FUMTUR

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Lei Municipal Nº 837-2017 - Estabelece diretrizes para a Política do Turismo, Cria o COMTUR e Institui o FUMTUR.pdf

pdf Lei Municipal Nº 836/2017 - Amplia o quantitativo de vagas do cargo de motorista

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Lei Municipal Nº 836-2017 - Amplia o quantitativo de vagas do cargo de motorista.pdf

pdf Lei Municipal Nº 835/2017 - Autoriza a construção de placas de muro na rua Primeiro de Março

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Lei Municipal Nº 835-2017 - Autoriza a construção de placas de muro na rua Primeiro de Março.pdf

pdf Lei Municipal Nº 834/2017 - Autoriza a construção do Cristo Redentor

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Lei Municipal Nº 834-2017 - Autoriza a construção do Cristo Redentor.pdf

pdf Lei Municipal Nº 833/2017 - Cria cargo de engenheiro civil

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Lei Municipal Nº 833-2017 - Cria cargo de engenheiro civil (1).pdf

pdf Lei Municipal Nº 832/2017

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Lei Municipal Nº 832-2017.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 831/2017 - Institui o FUMEL

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Lei Municipal Nº 831-2017 - Institui o FUMEL (1).pdf

pdf Lei Municipal Nº 830/2017 - Dispõe sobre o COMEL

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Lei Municipal Nº 830 - Dispõe sobre o COMEL.pdf

pdf Lei Municipal Nº 829/2017 - Altera Plano de Carreira

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Lei Municipal Nº 829- Altera Plano de Carreira.pdf

pdf Lei Municipal Nº 828/2017 - Dispõe sobre concessão de estágio

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Lei Municipal Nº 828 - 2017 - Dispoe sobre concessão de estágio.pdf

pdf Lei Municipal Nº 827/2017 - Autoriza contratação temporária

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Lei Municipal Nº 827- 2017 - Autoriza contratação temporária.pdf

pdf Índice 2017

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índice 2017.pdf

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