Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2006

Documentos

pdf Decreto Nº 036/2006

405 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 035/2006

425 downloads

Regulamenta a Lei Nº 582/2007, no que concerne ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA e dá outras providências

pdf Decreto Nº 034/2006

388 downloads

Designa Comissão de Diagnóstico, organização, elaboração e avaliação dos déficits da saúde na atenção primária e secundária do município

pdf Decreto Nº 033/2006

416 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2006

397 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 031/2006

409 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 030/2006

396 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2006

394 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 028/2006

402 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2006

397 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2006

409 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 025/2006

415 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 024/2006

414 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 023/2006

404 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

419 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

400 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

399 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

403 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

394 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2006

396 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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