Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2006

Documentos

pdf Decreto Nº 036/2006

218 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 035/2006

226 downloads

Regulamenta a Lei Nº 582/2007, no que concerne ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA e dá outras providências

pdf Decreto Nº 034/2006

210 downloads

Designa Comissão de Diagnóstico, organização, elaboração e avaliação dos déficits da saúde na atenção primária e secundária do município

pdf Decreto Nº 033/2006

217 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2006

216 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 031/2006

212 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 030/2006

212 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2006

207 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 028/2006

213 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2006

214 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2006

211 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 025/2006

222 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 024/2006

220 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 023/2006

212 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

217 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

214 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

218 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

213 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

213 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2006

207 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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