Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2006

Documentos

pdf Decreto Nº 036/2006

165 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 035/2006

174 downloads

Regulamenta a Lei Nº 582/2007, no que concerne ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA e dá outras providências

pdf Decreto Nº 034/2006

157 downloads

Designa Comissão de Diagnóstico, organização, elaboração e avaliação dos déficits da saúde na atenção primária e secundária do município

pdf Decreto Nº 033/2006

158 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2006

160 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 031/2006

157 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 030/2006

156 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 029/2006

155 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 028/2006

162 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2006

158 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2006

155 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 025/2006

162 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 024/2006

163 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 023/2006

157 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

158 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

155 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

159 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

156 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

158 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2006

153 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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