Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2006

Documentos

pdf Decreto Nº 016/2006

371 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 015/2006

384 downloads

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2006

383 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2006

382 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2006

400 downloads

Regulamenta a retenção do ISS na Fonte, prevista no art. 28 da Lei Complementar Nº 001/1998 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2006

374 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 008/2006

390 downloads

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Esporte

pdf Decreto Nº 007/2006

376 downloads

Designa Secretária de escola e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2006

374 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2006

392 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 003/2006

361 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 002/2006

364 downloads

Institui o sistema de Registro de Preço neste município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001/2006

386 downloads

Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

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Telefone.: (32) 3725-1000
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