Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2007

Documentos

pdf Decreto Nº 056/2007

125 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 055/2007

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Determina anulação de restos a pagar

pdf Decreto Nº 054/2007

123 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 053/2007

127 downloads

Dispõe sobre transferência de lotação de servidor

pdf Decreto Nº 052/2007

127 downloads

Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento das secretarias municipais de Fazenda, Administração e Assistência Social e do Gabinete do Prefeito

pdf Decreto Nº 051/2007

128 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 050/2007

127 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2007

128 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 048/2007

131 downloads

Dispõe sobre o cumprimento no município do disposto no Decreto Nº 5296/2004

pdf Decreto Nº 047/2007

121 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. José Levindo Fumian e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2007

126 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 045/2007

126 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2007

123 downloads

Declara a aposentadoria voluntária da servidora Solange Maria Avelar Pereira

pdf Decreto Nº 043/2007

123 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 042/2007

125 downloads

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência e dá outas providências

pdf Decreto Nº 041/2007

130 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 040/2007

126 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 039/2007

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Exonera servidor público para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 038/2007

128 downloads

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no Município

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