Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2007

Documentos

pdf Decreto Nº 036/2007

262 downloads

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e dá outras providências

pdf Decreto Nº 035/2007

283 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 034/2007

270 downloads

Designa membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Decreto Nº 033/2007

275 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2007

282 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 031/2007

261 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 030 /2007

281 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 029/2007

269 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 028/2007

271 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2007

263 downloads

Convoca Conferência Municipal de Ação Social e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2007

257 downloads

Concede gratificação de salário a servidor público municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2007

304 downloads

Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 024/2007

283 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 023/2007

270 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2007

268 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2007

268 downloads

Exonera Servidor Público de Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020/2007

265 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2007

270 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2007

278 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 017/2007

306 downloads

Designa membros para comporem o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências

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