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Pasta Decretos 2009

Documentos

pdf Decreto Nº 012/2009

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Regulamenta a concessão de férias-prêmio de que trata os arts. 56 e 67 da Lei Nº 129/1983, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 011/2009

179 downloads

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Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e dá outas providências

pdf Decreto Nº 010/2009

177 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 009/2009

184 downloads

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Determina o afastamento de suas funções, em decorrência da aposentadoria compulsória, do servidor público Dr. IUCIF NAGEM DAIR e dar outras providências

pdf Decreto Nº 008/2009

174 downloads

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Designa membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2009

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 006/2009

175 downloads

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Estabelece o regulamento para realização da Consulta Pública previstas nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal Nº 11445/2007

pdf Decreto Nº 005/2009

174 downloads

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Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2009

171 downloads

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Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2009

174 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 002/2009

189 downloads

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Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001/2009

176 downloads

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Declara situação de emergência no município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

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Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br

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