Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2011

Documentos

pdf Decreto Nº 163/2011

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Conferência de Caixa

pdf Decreto Nº 162/2011

399 downloads

Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público Municipal

pdf Decreto Nº 161/2011

397 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 160/2011 A

403 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento da MM. Juíza de Direito Dra. Leda Carneiro

pdf Decreto Nº 160/2011

397 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 159/2011 A

420 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do Ex-Vice Presidente José de Alencar Gomes da Silva

pdf Decreto Nº 159/2011

395 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 158/2011

397 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 157/2011

391 downloads

Concede gratificação de salário a servidora pública municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 156/2011

396 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 155/2011

393 downloads

Institui a equipe volante para execução do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família - PAIF e dá outras providências

pdf Decreto Nº 154/2011

401 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 153/2011

387 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 152/2011

405 downloads

Suplementação

pdf Decreto Nº 151/2011

389 downloads

Convoca a Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Decreto Nº 150/2011

407 downloads

Exonera Servidor Público de Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 149/2011

388 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 148/2011

406 downloads

Exonera Servidor Público de Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 147/2011

396 downloads

Exonera Servidor Público de Cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 146/2011

398 downloads

Exonera Servidor Público de Cargo em Comissão e dá outras providências

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