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Pasta Decretos 2012

Documentos

pdf Decreto Nº 249/2012

336 downloads

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Designa pregoeiro para proceder a alienação de bens públicos

pdf Decreto Nº 248/2012

332 downloads

Baixar (pdf, 101 KB)
Designa Comissão de avaliação de bens móveis

pdf Decreto Nº 247/2012

339 downloads

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Suplementação

pdf Decreto Nº 246/2012

356 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Suplementação

pdf Decreto Nº 244/2012

335 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Dispõe sobre instituição e execução das Ações da Vigilância em Saúde nos serviços de Saúde

pdf Decreto Nº 243/2012

348 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Suplementação

pdf Decreto Nº 242/2012

347 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)
Dispõe sobre os procedimentos contábeis e de controle patrimonial adotados para convergência às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública do Município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 241/2012

329 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Nomeia servidor público para exercerem cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 240/2012

363 downloads

Baixar (pdf, 90 KB)
Exonera servidores públicos de cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 239/2012

352 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Suplementação

pdf Decreto Nº 238/2012

353 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
Suplementação

pdf Decreto Nº 237/2012

340 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Homologação do Concurso Público Nº 001/2012, Edital de 04 de janeiro de 2012

pdf Decreto Nº 236/2012

343 downloads

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Suplementação

pdf Decreto Nº 235/2012

356 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 234/2012

343 downloads

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Suplementação

pdf Decreto Nº 233/2012

346 downloads

Baixar (pdf, 92 KB)
Nomeia, em substituição, servidor público para composição da Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público Municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 232/2012

347 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
Declara de utilidade pública para Fins de Desapropriação o terreno que menciona

pdf Decreto Nº 231/2012

361 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Designa pregoeiro e componentes da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 230/2012

353 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
Nomeia servidor público para exercer cargo

pdf Decreto Nº 229/2012

345 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
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 Telefone.: (32) 3725-1000
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