Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2014

Documentos

pdf Decreto Nº 060/2014

304 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 059/2014

292 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 058/2014

310 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 057/2014

306 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 056/2014

309 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2014

311 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 054/2014

311 downloads

Dispõe sobre o controle de atestado médico apresentado por servidor público municipal afastado por motivo de doença.

pdf Decreto Nº 053/2014

299 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 052/2014

306 downloads

Desina comissão de avaliação de bens móveis

pdf Decreto Nº 051/2014

307 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 050/2014

315 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2014

279 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 048/2014

299 downloads

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do município afetada por precipitação de granizo

pdf Decreto Nº 047/2014

312 downloads

Desina membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

pdf Decreto Nº 046/2014

305 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 045/2014

319 downloads

Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 044/2014

310 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 043/2014

315 downloads

Designa membros para composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 042/2014

303 downloads

Decreta luto oficial

pdf Decreto Nº 040/2014

292 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
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Telefone.: (32) 3725-1000
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