Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2014

Documentos

pdf Decreto Nº 039/2014

166 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 038/2014

172 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 037/2014

168 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 036/2014

181 downloads

Designa Gestora do Programa Bolsa Família e dá outras providências

pdf Decreto Nº 035/2014

171 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 034/2014

158 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 032/2014

166 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 031/2014

173 downloads

Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos

pdf Decreto Nº 030/2014

168 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 029/2014

160 downloads

Exonera, a pedido, servidora pública do quadro permanente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 028/2014

170 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 027/2014

165 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 026/2014

172 downloads

Nomeia comissão do plano decenal municipal de educação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2014

161 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 024/2014

168 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 023/2014

169 downloads

Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2014

180 downloads

Nomeia Diretor Municipal de Cultura e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2014

165 downloads

Decreta luto oficial

pdf Decreto Nº 018/2014

169 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
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Telefone.: (32) 3725-1000
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