Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2014

Documentos

pdf Decreto Nº 017/2014

250 downloads

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2014

252 downloads

Regulamenta a caputra, remoção e guarda, e sacrifício de animais que permaneçam ou se encontrem nas vias públicas

pdf Decreto Nº 014/2014

263 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 013/2014

247 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 012/2014

266 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 011/2014

257 downloads

Dispõe sobre a adesão à Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2014

258 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2014

254 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2014

263 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2014

244 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2014

249 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2014

258 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2014

262 downloads

Concede gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 002/2014

251 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 001/2014

273 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

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CEP: 36850-000
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