Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 065/2016

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 064/2016

121 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 063/2016

123 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 062/2016

117 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 061/2016

120 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 060/2016

121 downloads

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

pdf Decreto Nº 059/2016

125 downloads

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

pdf Decreto Nº 058/2016

125 downloads

Regulamenta Lei Municipal Nº 824/2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 057/2016

126 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 056/2016

121 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2016

120 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054/2016

129 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 053/2016

127 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 052/2016

129 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 051/2016

123 downloads

Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 050/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 049/2016

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Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 044/2016

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

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Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br