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Pasta Decretos 2016

Documentos

pdf Decreto Nº 022/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 021/2016

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Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços, para adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS

pdf Decreto Nº 020/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 019/2016

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 018/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 017/2016

366 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2016

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Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2016

351 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 014/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 013/2016

366 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2016

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2016

371 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2016

358 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2016

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2016

348 downloads

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Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2016

365 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 004/2016

380 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 003/2016

381 downloads

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Dispõe sobre transferência de lotação de servidor

pdf Decreto Nº 002/2016

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Abre crédito adicional suplementar

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CEP: 36850-000
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