Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Antônio Prado de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

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Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

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Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

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Aprova o Plano Plurianual para 2018/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Prado de Minas/MG., para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

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pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

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Estabelece diretizes para a política do turismo, crio o COMTUR e institui o FUMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

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Amplia o quantitativo de vagas do cargo de motorista

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

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Autoriza a construção de placas de muro na rua Primeiro de Março

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

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Autoriza a construção do Cristo Redentor

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

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Cria cargo de Engenheiro Civil

pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

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Institui o FUMEL

pdf Lei Ordinária Nº 830/2017

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Dispõe sobre o COMEL

pdf Lei Ordinária Nº 829/2017

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Altera Plano de Carreira

pdf Lei Ordinária Nº 828/2017

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Dispõe sobre concessão de estágio

pdf Lei Ordinária Nº 827/2017

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Autoriza contratação temporária

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

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