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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 575 KB)
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

173 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

169 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

159 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

168 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Aprova o Plano Plurianual para 2018/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

174 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Prado de Minas/MG., para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

171 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

164 downloads

Baixar (pdf, 97 KB)
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

167 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Estabelece diretizes para a política do turismo, crio o COMTUR e institui o FUMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Amplia o quantitativo de vagas do cargo de motorista

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Autoriza a construção de placas de muro na rua Primeiro de Março

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

172 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)
Autoriza a construção do Cristo Redentor

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

181 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Cria cargo de Engenheiro Civil

pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

168 downloads

Baixar (pdf, 6.40 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

160 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Institui o FUMEL

pdf Lei Ordinária Nº 830/2017

183 downloads

Baixar (pdf, 470 KB)
Dispõe sobre o COMEL

pdf Lei Ordinária Nº 829/2017

170 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
Altera Plano de Carreira

pdf Lei Ordinária Nº 828/2017

169 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Dispõe sobre concessão de estágio

pdf Lei Ordinária Nº 827/2017

166 downloads

Baixar (pdf, 194 KB)
Autoriza contratação temporária

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Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br

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