Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Antônio Prado de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 929/2023

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“Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do município de Antônio Prado de Minas - MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2023

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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2023

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2023

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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2023

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Piso da enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 921/2023

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Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real.

pdf Lei Ordinária Nº 920/2023

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Dispõe sobre LDO 2024.

pdf Lei Ordinária Nº 918/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 917/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 916/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 915/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 914/2023

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pdf Lei Ordinária Nº 913/2023

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pdf Lei Complementar Nº 919/2023

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Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

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