Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 014/2016

Em Decretos 2016 366 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 015/2016

Em Decretos 2016 356 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 016/2016

Em Decretos 2016 351 downloads

Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2016

Em Decretos 2016 371 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 018/2016

Em Decretos 2016 370 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 019/2016

Em Decretos 2016 385 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020/2016

Em Decretos 2016 359 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 021/2016

Em Decretos 2016 384 downloads

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços, para adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS

pdf Decreto Nº 022/2016

Em Decretos 2016 376 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 023/2016

Em Decretos 2016 372 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 024/2016

Em Decretos 2016 361 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2016

Em Decretos 2016 347 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 026/2016

Em Decretos 2016 372 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2016

Em Decretos 2016 339 downloads

Concede Licença a Servidores

pdf Decreto Nº 028/2016

Em Decretos 2016 362 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 029/2016

Em Decretos 2016 357 downloads

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 030/2016

Em Decretos 2016 360 downloads

Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 031/2016

Em Decretos 2016 358 downloads

Decreta luto oficial

pdf Decreto Nº 032/2016

Em Decretos 2016 363 downloads

Designa membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

pdf Decreto Nº 033/2016

Em Decretos 2016 356 downloads

Decreta luto oficial

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