Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 027/2016

Em Decretos 2016 157 downloads

Concede Licença a Servidores

pdf Decreto Nº 028/2016

Em Decretos 2016 165 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 029/2016

Em Decretos 2016 168 downloads

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 030/2016

Em Decretos 2016 174 downloads

Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 032/2016

Em Decretos 2016 172 downloads

Designa membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

pdf Decreto Nº 035/2016

Em Decretos 2016 170 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 037/2016

Em Decretos 2016 165 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 038/2016

Em Decretos 2016 165 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 039/2016

Em Decretos 2016 170 downloads

Dispõe sobre vedação de concessão de alvarás de licença para realização de eventos

pdf Decreto Nº 040/2016

Em Decretos 2016 165 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 041/2016

Em Decretos 2016 171 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 042/2016

Em Decretos 2016 178 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2016

Em Decretos 2016 167 downloads

Decreta ponto facultativo dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2016

Em Decretos 2016 201 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2016

Em Decretos 2016 189 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 049/2016

Em Decretos 2016 203 downloads

Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

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Antônio Prado de Minas, MG.

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