Legislação

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pdf Decreto Nº 035/2016

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 037/2016

Em Decretos 2016 360 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 038/2016

Em Decretos 2016 348 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 039/2016

Em Decretos 2016 362 downloads

Dispõe sobre vedação de concessão de alvarás de licença para realização de eventos

pdf Decreto Nº 040/2016

Em Decretos 2016 356 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 041/2016

Em Decretos 2016 367 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 042/2016

Em Decretos 2016 370 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2016

Em Decretos 2016 358 downloads

Decreta ponto facultativo dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2016

Em Decretos 2016 411 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2016

Em Decretos 2016 398 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 049/2016

Em Decretos 2016 414 downloads

Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 050/2016

Em Decretos 2016 424 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 051/2016

Em Decretos 2016 408 downloads

Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 052/2016

Em Decretos 2016 422 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 053/2016

Em Decretos 2016 419 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054/2016

Em Decretos 2016 442 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2016

Em Decretos 2016 410 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 056/2016

Em Decretos 2016 421 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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