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pdf Decreto Nº 018/2015

Em Decretos 2015 197 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 019/2015

Em Decretos 2015 203 downloads

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Dispõe sobre transferência de lotação de veículo

pdf Decreto Nº 020/2015

Em Decretos 2015 206 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 039/2015

Em Decretos 2015 206 downloads

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Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 040/2015

Em Decretos 2015 214 downloads

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Altera data de comemoração de feriado do dia do Servidor Público

pdf Decreto Nº 041/2015

Em Decretos 2015 204 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 042/2015

Em Decretos 2015 210 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 043/2015

Em Decretos 2015 212 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 044/2015

Em Decretos 2015 209 downloads

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Declara área de domínio público

pdf Decreto Nº 045/2015

Em Decretos 2015 204 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 046/2015

Em Decretos 2015 207 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 048/2015

Em Decretos 2015 206 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 793/2015

Em Leis Ordinárias 2015 188 downloads

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Altera anexos III e V

pdf Lei Ordinária Nº 794/2015

Em Leis Ordinárias 2015 182 downloads

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Contratação temporária

pdf Lei Ordinária Nº 795/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

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Anexos Lei Ordinária Nº 728/2011

pdf Lei Ordinária Nº 796/2015

Em Leis Ordinárias 2015 193 downloads

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Doação Móveis Escola

pdf Lei Ordinária Nº 797/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

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Altera Anexo da Lei Ordinária Nº 791/2014

pdf Lei Ordinária Nº 798/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

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Altera Lei Ordinária Nº 582/2005

pdf Lei Ordinária Nº 799/2015

Em Leis Ordinárias 2015 182 downloads

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Programa de transporte do trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 800/2015

Em Leis Ordinárias 2015 185 downloads

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Plano Decenal

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