Legislação

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pdf Decreto Nº 007/2009

Em Decretos 2009 251 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 008/2009

Em Decretos 2009 250 downloads

Designa membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2009

Em Decretos 2009 261 downloads

Determina o afastamento de suas funções, em decorrência da aposentadoria compulsória, do servidor público Dr. IUCIF NAGEM DAIR e dar outras providências

pdf Decreto Nº 010/2009

Em Decretos 2009 259 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 011/2009

Em Decretos 2009 257 downloads

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e dá outas providências

pdf Decreto Nº 012/2009

Em Decretos 2009 256 downloads

Regulamenta a concessão de férias-prêmio de que trata os arts. 56 e 67 da Lei Nº 129/1983, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 013/2009

Em Decretos 2009 250 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2009

Em Decretos 2009 259 downloads

Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primaria à saúde

pdf Decreto Nº 015/2009

Em Decretos 2009 250 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 016/2009

Em Decretos 2009 246 downloads

Designa servidor público como Coordenador do SIAT e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2009

Em Decretos 2009 253 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo

pdf Decreto Nº 018/2009

Em Decretos 2009 250 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2009

Em Decretos 2009 260 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 021/2009

Em Decretos 2009 262 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 022/2009

Em Decretos 2009 238 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão de Contralador Interno do município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 023/2009

Em Decretos 2009 253 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 024/2009

Em Decretos 2009 262 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 025/2009

Em Decretos 2009 256 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em comissão de Encarregado de Departamento Pessoal, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2009

Em Decretos 2009 259 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão de Chefe de Seção Odontológica, e dá outras providências

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CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

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Telefone.: (32) 3725-1000
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