Legislação

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pdf Decreto Nº 047/2009

Em Decretos 2009 279 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 048/2009

Em Decretos 2009 289 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2009

Em Decretos 2009 291 downloads

Designa membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 050/2009

Em Decretos 2009 294 downloads

Altera data de comemoração do dia de Emancipação Político-Administrativa do Município

pdf Decreto Nº 051/2009

Em Decretos 2009 290 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 057/2009

Em Decretos 2009 286 downloads

Determina o afastamento de suas funções, em decorrência da aposentadoria compulsória, do servidor público Dr. IUCIF NAGEM DAIR e dar outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 676/2009

Em Leis Ordinárias 2009 260 downloads

Altera art. 2º da Lei Ordinária Nº 625/2007

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

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Telefone.: (32) 3725-1000
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