Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 051/2008

Em Decretos 2008 291 downloads

Designa Comissão Municipal de Avaliação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 052/2008

Em Decretos 2008 283 downloads

Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da Lei Federal Nº 114455/2007 e o art. 7º da Lei Municipal Nº 632/2008

pdf Decreto Nº 053/2008

Em Decretos 2008 289 downloads

Dispõe sobre a proibição da permanência de animais na área urbana, especialmente nas vias públicas do município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054/2008

Em Decretos 2008 290 downloads

Designa Leiloeiro Municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 055/2008

Em Decretos 2008 281 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 057/2008

Em Decretos 2008 282 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

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Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br