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pdf Decreto Nº 041/2008

Em Decretos 2008 287 downloads

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Dispõe sobre concessão de gratificação à servidor

pdf Decreto Nº 042/2008

Em Decretos 2008 281 downloads

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pdf Decreto Nº 043/2008

Em Decretos 2008 276 downloads

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Designa Comissão de Processo Administrativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2008

Em Decretos 2008 288 downloads

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Estabelece data móvel para as comemorações do dia do Funcionário Público

pdf Decreto Nº 045/2008

Em Decretos 2008 278 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2008

Em Decretos 2008 280 downloads

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pdf Decreto Nº 047/2008

Em Decretos 2008 281 downloads

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pdf Decreto Nº 048/2008

Em Decretos 2008 278 downloads

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Designa pregoeiro e componentes da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2008

Em Decretos 2008 301 downloads

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pdf Decreto Nº 050/2008

Em Decretos 2008 283 downloads

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pdf Decreto Nº 051/2008

Em Decretos 2008 292 downloads

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Designa Comissão Municipal de Avaliação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 052/2008

Em Decretos 2008 284 downloads

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Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da Lei Federal Nº 114455/2007 e o art. 7º da Lei Municipal Nº 632/2008

pdf Decreto Nº 053/2008

Em Decretos 2008 290 downloads

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Dispõe sobre a proibição da permanência de animais na área urbana, especialmente nas vias públicas do município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências