Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 001/2009

Em Decretos 2009 257 downloads

Declara situação de emergência no município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 002/2009

Em Decretos 2009 275 downloads

Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2009

Em Decretos 2009 252 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 004/2009

Em Decretos 2009 250 downloads

Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2009

Em Decretos 2009 254 downloads

Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2009

Em Decretos 2009 255 downloads

Estabelece o regulamento para realização da Consulta Pública previstas nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal Nº 11445/2007

pdf Decreto Nº 007/2009

Em Decretos 2009 252 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 008/2009

Em Decretos 2009 251 downloads

Designa membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2009

Em Decretos 2009 262 downloads

Determina o afastamento de suas funções, em decorrência da aposentadoria compulsória, do servidor público Dr. IUCIF NAGEM DAIR e dar outras providências

pdf Decreto Nº 010/2009

Em Decretos 2009 260 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 011/2009

Em Decretos 2009 258 downloads

Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação e dá outas providências

pdf Decreto Nº 012/2009

Em Decretos 2009 257 downloads

Regulamenta a concessão de férias-prêmio de que trata os arts. 56 e 67 da Lei Nº 129/1983, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 013/2009

Em Decretos 2009 251 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2009

Em Decretos 2009 260 downloads

Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primaria à saúde

pdf Decreto Nº 015/2009

Em Decretos 2009 251 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 016/2009

Em Decretos 2009 247 downloads

Designa servidor público como Coordenador do SIAT e dá outras providências

pdf Decreto Nº 017/2009

Em Decretos 2009 254 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo

pdf Decreto Nº 018/2009

Em Decretos 2009 251 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2009

Em Decretos 2009 261 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

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Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br