Legislação

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pdf Decreto Nº 041/2009

Em Decretos 2009 205 downloads

Estabelece data móvel para as comemorações do dia do Funcionário Público

pdf Decreto Nº 042/2009

Em Decretos 2009 199 downloads

Dispõe sobre a adaptação do Fundo Municipal de Saúde

pdf Decreto Nº 043/2009

Em Decretos 2009 201 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 044/2009

Em Decretos 2009 201 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do Doutor Jabes Medeiros

pdf Decreto Nº 045/2009

Em Decretos 2009 198 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2009

Em Decretos 2009 202 downloads

Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Ex-Prefeito José Emidio Piermatei

pdf Decreto Nº 047/2009

Em Decretos 2009 194 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 048/2009

Em Decretos 2009 204 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 049/2009

Em Decretos 2009 203 downloads

Designa membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Antônio Prado de Minas e dá outras providências

pdf Decreto Nº 050/2009

Em Decretos 2009 210 downloads

Altera data de comemoração do dia de Emancipação Político-Administrativa do Município

pdf Decreto Nº 051/2009

Em Decretos 2009 202 downloads

Nomeia Comissão para conferência dos valores em caixa e dá outras providências

pdf Decreto Nº 057/2009

Em Decretos 2009 201 downloads

Determina o afastamento de suas funções, em decorrência da aposentadoria compulsória, do servidor público Dr. IUCIF NAGEM DAIR e dar outras providências

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CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
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