Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 072/2010

Em Decretos 2010 236 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão de Chefe de Seção de Tesouraria e dá outras providências

pdf Decreto Nº 073/2010

Em Decretos 2010 259 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 074/2010

Em Decretos 2010 241 downloads

Homologa Plano Municipal de Saúde para Quadriênio 2010/2013

pdf Decreto Nº 075/2010

Em Decretos 2010 259 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 076/2010

Em Decretos 2010 282 downloads

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis e dá outras providências

pdf Decreto Nº 077/2010

Em Decretos 2010 279 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 078/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 079/2010

Em Decretos 2010 274 downloads

Nomeia Comissão de Gestão Municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 080/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Declara de utilidade pública para Fins de Desapropriação o terreno que menciona

pdf Decreto Nº 081/2010

Em Decretos 2010 266 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 082/2010

Em Decretos 2010 273 downloads

Nomeia membro do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

pdf Decreto Nº 083/2010

Em Decretos 2010 280 downloads

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Antônio Prado de Minas e dá outas providências

pdf Decreto Nº 084/2010

Em Decretos 2010 287 downloads

Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público Municipal

pdf Decreto Nº 085/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso

pdf Decreto Nº 086/2010

Em Decretos 2010 282 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 087/2010

Em Decretos 2010 309 downloads

Dispõe sobre as atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal Nº 329/2005, alterada pelas Leis Nº 616/2007, 675/2009 e 706/2010

pdf Decreto Nº 088/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Estabelece data móvel para as comemorações do dia do Funcionário Público

pdf Decreto Nº 089/2010

Em Decretos 2010 272 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 090/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 091/2010

Em Decretos 2010 278 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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CEP: 36850-000
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