Legislação

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pdf Decreto Nº 226/2012

Em Decretos 2012 241 downloads

Nomeia Secretária Municipal de Educação

pdf Decreto Nº 227/2012

Em Decretos 2012 224 downloads

Concede gratificação de salário a servidores públicos municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 229/2012

Em Decretos 2012 250 downloads

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 230/2012

Em Decretos 2012 250 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo

pdf Decreto Nº 231/2012

Em Decretos 2012 258 downloads

Designa pregoeiro e componentes da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 232/2012

Em Decretos 2012 248 downloads

Declara de utilidade pública para Fins de Desapropriação o terreno que menciona

pdf Decreto Nº 233/2012

Em Decretos 2012 245 downloads

Nomeia, em substituição, servidor público para composição da Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público Municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 235/2012

Em Decretos 2012 254 downloads

Nomeia servidores públicos para exercer cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 237/2012

Em Decretos 2012 238 downloads

Homologação do Concurso Público Nº 001/2012, Edital de 04 de janeiro de 2012

pdf Decreto Nº 240/2012

Em Decretos 2012 261 downloads

Exonera servidores públicos de cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 241/2012

Em Decretos 2012 234 downloads

Nomeia servidor público para exercerem cargo em comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 242/2012

Em Decretos 2012 247 downloads

Dispõe sobre os procedimentos contábeis e de controle patrimonial adotados para convergência às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública do Município e dá outras providências

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