Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 043/2016

Em Decretos 2016 246 downloads

Decreta ponto facultativo dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2016

Em Decretos 2016 285 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 046/2016

Em Decretos 2016 277 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 049/2016

Em Decretos 2016 287 downloads

Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 050/2016

Em Decretos 2016 293 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 051/2016

Em Decretos 2016 283 downloads

Determina cancelamento de Restos a Pagar

pdf Decreto Nº 052/2016

Em Decretos 2016 291 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 053/2016

Em Decretos 2016 294 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 054/2016

Em Decretos 2016 308 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 055/2016

Em Decretos 2016 284 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 056/2016

Em Decretos 2016 292 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 057/2016

Em Decretos 2016 288 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 058/2016

Em Decretos 2016 291 downloads

Regulamenta Lei Municipal Nº 824/2016 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 059/2016

Em Decretos 2016 296 downloads

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

pdf Decreto Nº 060/2016

Em Decretos 2016 296 downloads

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

pdf Decreto Nº 061/2016

Em Decretos 2016 288 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 062/2016

Em Decretos 2016 293 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 063/2016

Em Decretos 2016 279 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 064/2016

Em Decretos 2016 296 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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