Envios recentes

Decreta ponto facultativo dias 13 e 14 de outubro de 2016 e dá outras providências

Exonera Servidor Público e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Revoga Decretos de concessão de gratificação e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Determina cancelamento de Restos a Pagar

Abre crédito adicional suplementar

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Exonera Servidor Público e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Abre crédito adicional suplementar

Regulamenta Lei Municipal Nº 824/2016 e dá outras providências

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

Incorpora remuneração média apurada por exercício de cargo em comissão e/ou função gratificada e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar

Abre crédito adicional suplementar

Abre crédito adicional suplementar

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