Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 875/2020

In Leis Ordinárias 2020 181 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 876/2020

In Leis Ordinárias 2020 185 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)

Dispõe sobre o piso dos profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 877/2020

In Leis Ordinárias 2020 186 downloads

Baixar (pdf, 472 KB)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020

pdf Lei Ordinária Nº 878/2020

In Leis Ordinárias 2020 180 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)

Autoriza a realização de obras de infraestrutura

pdf Lei Ordinária Nº 879/2020

In Leis Ordinárias 2020 183 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 880/2020

In Leis Ordinárias 2020 182 downloads

Baixar (pdf, 349 KB)

Amplia quantitativo de vagas para o cargo que especifica

pdf Lei Ordinária Nº 881/2020

In Leis Ordinárias 2020 184 downloads

Baixar (pdf, 6.87 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 882/2020

In Leis Ordinárias 2020 174 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)

Dispõe sobre a fixação de subsídios

pdf Lei Ordinária Nº 883/2020

In Leis Ordinárias 2020 191 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)

Dispõe sobre o Orçamento para 2021

pdf Lei Ordinária Nº 860/2019

In Leis Ordinárias 2019 179 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)

Nova regulamentação do PMAQ

pdf Lei Ordinária Nº 861/2019

In Leis Ordinárias 2019 185 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)

Abertura de crédito especial Conselho Tutelar

pdf Lei Ordinária Nº 862/2019

In Leis Ordinárias 2019 183 downloads

Baixar (pdf, 329 KB)

Dá nova redação à Lei 673/2009

pdf Lei Ordinária Nº 863/2019

In Leis Ordinárias 2019 168 downloads

Baixar (pdf, 381 KB)

Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 864/2019

In Leis Ordinárias 2019 171 downloads

Baixar (pdf, 688 KB)

LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 865/2019

In Leis Ordinárias 2019 175 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)

Crédito adicional especial leilão

pdf Lei Ordinária Nº 866/2019

In Leis Ordinárias 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)

Dispõe sobre a criação do Canil Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 867/2019

In Leis Ordinárias 2019 170 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)

Autoriza a integrar o Consórcio CIMERP

pdf Lei Ordinária Nº 868/2019

In Leis Ordinárias 2019 168 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)

Autoriza contratar operações de créditos com o Banco do Brasil S A

pdf Lei Ordinária Nº 869/2019

In Leis Ordinárias 2019 169 downloads

Baixar (pdf, 312 KB)

Autoriza alienação de bens e abre crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 871/2019

In Leis Ordinárias 2019 167 downloads