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pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

Em Leis Ordinárias 2017 265 downloads

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Institui o FUMEL

pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

Em Leis Ordinárias 2017 299 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

Em Leis Ordinárias 2017 295 downloads

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Cria cargo de Engenheiro Civil

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

Em Leis Ordinárias 2017 286 downloads

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Autoriza a construção do Cristo Redentor

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 292 downloads

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Autoriza a construção de placas de muro na rua Primeiro de Março

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 292 downloads

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Amplia o quantitativo de vagas do cargo de motorista

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 309 downloads

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Estabelece diretizes para a política do turismo, crio o COMTUR e institui o FUMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 280 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 291 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 300 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Prado de Minas/MG., para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 295 downloads

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Aprova o Plano Plurianual para 2018/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 279 downloads

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Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 301 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

Em Leis Ordinárias 2017 297 downloads

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Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

Em Leis Ordinárias 2017 302 downloads

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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2016

Em Decretos 2016 254 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 002/2016

Em Decretos 2016 286 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 003/2016

Em Decretos 2016 272 downloads

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Dispõe sobre transferência de lotação de servidor

pdf Decreto Nº 004/2016

Em Decretos 2016 273 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2016

Em Decretos 2016 263 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

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