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pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 399 downloads

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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos adicionais e suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2017 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 414 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 432 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Antonio Prado de Minas/MG., para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 423 downloads

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Aprova o Plano Plurianual para 2018/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 401 downloads

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Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 444 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

Em Leis Ordinárias 2017 431 downloads

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Autoriza a concessão de cesta de Natal aos servidores municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

Em Leis Ordinárias 2017 432 downloads

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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 001/2016

Em Decretos 2016 361 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 002/2016

Em Decretos 2016 403 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 003/2016

Em Decretos 2016 386 downloads

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Dispõe sobre transferência de lotação de servidor

pdf Decreto Nº 004/2016

Em Decretos 2016 385 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2016

Em Decretos 2016 379 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 006/2016

Em Decretos 2016 371 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 007/2016

Em Decretos 2016 354 downloads

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Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2016

Em Decretos 2016 353 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2016

Em Decretos 2016 363 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2016

Em Decretos 2016 376 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2016

Em Decretos 2016 367 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 013/2016

Em Decretos 2016 371 downloads

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Exonera Servidor Público e dá outras providências

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