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pdf Decreto Nº 001/2006

Em Decretos 2006 387 downloads

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Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências

pdf Decreto Nº 002/2006

Em Decretos 2006 366 downloads

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Institui o sistema de Registro de Preço neste município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2006

Em Decretos 2006 362 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2006

Em Decretos 2006 394 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2006

Em Decretos 2006 376 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2006

Em Decretos 2006 368 downloads

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Alexandre

pdf Decreto Nº 007/2006

Em Decretos 2006 377 downloads

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Designa Secretária de escola e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2006

Em Decretos 2006 392 downloads

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Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Esporte

pdf Decreto Nº 009/2006

Em Decretos 2006 376 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 010/2006

Em Decretos 2006 401 downloads

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Regulamenta a retenção do ISS na Fonte, prevista no art. 28 da Lei Complementar Nº 001/1998 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2006

Em Decretos 2006 383 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2006

Em Decretos 2006 384 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2006

Em Decretos 2006 386 downloads

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Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2006

Em Decretos 2006 372 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 017/2006

Em Decretos 2006 430 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

Em Decretos 2006 429 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

Em Decretos 2006 439 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

Em Decretos 2006 432 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

Em Decretos 2006 436 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

Em Decretos 2006 450 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

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