Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 001/2006

Em Decretos 2006 268 downloads

Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências

pdf Decreto Nº 002/2006

Em Decretos 2006 265 downloads

Institui o sistema de Registro de Preço neste município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2006

Em Decretos 2006 261 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2006

Em Decretos 2006 280 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2006

Em Decretos 2006 266 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2006

Em Decretos 2006 269 downloads

Designa Secretária de escola e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2006

Em Decretos 2006 281 downloads

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Esporte

pdf Decreto Nº 009/2006

Em Decretos 2006 267 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 010/2006

Em Decretos 2006 283 downloads

Regulamenta a retenção do ISS na Fonte, prevista no art. 28 da Lei Complementar Nº 001/1998 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2006

Em Decretos 2006 273 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2006

Em Decretos 2006 277 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2006

Em Decretos 2006 279 downloads

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2006

Em Decretos 2006 271 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 017/2006

Em Decretos 2006 302 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

Em Decretos 2006 302 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

Em Decretos 2006 307 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

Em Decretos 2006 306 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

Em Decretos 2006 304 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

Em Decretos 2006 320 downloads

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

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CEP: 36850-000
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