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pdf Decreto Nº 001/2006

Em Decretos 2006 271 downloads

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Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências

pdf Decreto Nº 002/2006

Em Decretos 2006 268 downloads

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Institui o sistema de Registro de Preço neste município e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2006

Em Decretos 2006 264 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 004/2006

Em Decretos 2006 283 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 005/2006

Em Decretos 2006 269 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2006

Em Decretos 2006 269 downloads

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Alexandre

pdf Decreto Nº 007/2006

Em Decretos 2006 272 downloads

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Designa Secretária de escola e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2006

Em Decretos 2006 285 downloads

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Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Esporte

pdf Decreto Nº 009/2006

Em Decretos 2006 270 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 010/2006

Em Decretos 2006 286 downloads

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Regulamenta a retenção do ISS na Fonte, prevista no art. 28 da Lei Complementar Nº 001/1998 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2006

Em Decretos 2006 276 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 014/2006

Em Decretos 2006 280 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 015/2006

Em Decretos 2006 282 downloads

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Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2006

Em Decretos 2006 274 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 017/2006

Em Decretos 2006 303 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 018/2006

Em Decretos 2006 304 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

pdf Decreto Nº 019/2006

Em Decretos 2006 308 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 020/2006

Em Decretos 2006 308 downloads

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Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2006

Em Decretos 2006 306 downloads

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Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2006

Em Decretos 2006 321 downloads

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Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências

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