Legislação

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pdf Decreto Nº 001/2014

Em Decretos 2014 268 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 002/2014

Em Decretos 2014 246 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 003/2014

Em Decretos 2014 257 downloads

Concede gratificação de função a servidor público municipal e dá outras providências

pdf Decreto Nº 005/2014

Em Decretos 2014 252 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 006/2014

Em Decretos 2014 243 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 007/2014

Em Decretos 2014 236 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 008/2014

Em Decretos 2014 255 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 009/2014

Em Decretos 2014 247 downloads

Exonera servidores públicos e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2014

Em Decretos 2014 250 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 011/2014

Em Decretos 2014 249 downloads

Dispõe sobre a adesão à Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

pdf Decreto Nº 012/2014

Em Decretos 2014 258 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 013/2014

Em Decretos 2014 239 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 014/2014

Em Decretos 2014 255 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 016/2014

Em Decretos 2014 244 downloads

Regulamenta a caputra, remoção e guarda, e sacrifício de animais que permaneçam ou se encontrem nas vias públicas

pdf Decreto Nº 017/2014

Em Decretos 2014 243 downloads

Nomeia Comissão permanente de licitações e dá outras providências

pdf Decreto Nº 018/2014

Em Decretos 2014 248 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 022/2014

Em Decretos 2014 265 downloads

Nomeia Diretor Municipal de Cultura e dá outras providências

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Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br