Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 023/2014

Em Decretos 2014 171 downloads

Designa pregoeiro e membros da equipe de apoio da modalidade de licitação denominada pregão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 024/2014

Em Decretos 2014 170 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 025/2014

Em Decretos 2014 163 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 026/2014

Em Decretos 2014 174 downloads

Nomeia comissão do plano decenal municipal de educação e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2014

Em Decretos 2014 167 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 028/2014

Em Decretos 2014 172 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 029/2014

Em Decretos 2014 162 downloads

Exonera, a pedido, servidora pública do quadro permanente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 030/2014

Em Decretos 2014 170 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 031/2014

Em Decretos 2014 175 downloads

Regulamenta a utilização das vagas especiais de estacionamento nas vias e logradouros públicos destinadas a veículos conduzidos ou que transportem idosos

pdf Decreto Nº 032/2014

Em Decretos 2014 167 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 034/2014

Em Decretos 2014 160 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 035/2014

Em Decretos 2014 173 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 036/2014

Em Decretos 2014 182 downloads

Designa Gestora do Programa Bolsa Família e dá outras providências

pdf Decreto Nº 037/2014

Em Decretos 2014 169 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 038/2014

Em Decretos 2014 173 downloads

Exonera Servidor Público e dá outras providências

pdf Decreto Nº 039/2014

Em Decretos 2014 168 downloads

Nomeia servidor público para exercer cargo em Comissão e dá outras providências

pdf Decreto Nº 040/2014

Em Decretos 2014 192 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 043/2014

Em Decretos 2014 198 downloads

Designa membros para composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

pdf Decreto Nº 044/2014

Em Decretos 2014 195 downloads

Abre crédito adicional suplementar

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CEP: 36850-000
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Telefone.: (32) 3725-1000
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