Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 793/2015

Em Leis Ordinárias 2015 189 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
Altera anexos III e V

pdf Lei Ordinária Nº 794/2015

Em Leis Ordinárias 2015 182 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Contratação temporária

pdf Lei Ordinária Nº 795/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
Anexos Lei Ordinária Nº 728/2011

pdf Lei Ordinária Nº 796/2015

Em Leis Ordinárias 2015 194 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Doação Móveis Escola

pdf Lei Ordinária Nº 797/2015

Em Leis Ordinárias 2015 192 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
Altera Anexo da Lei Ordinária Nº 791/2014

pdf Lei Ordinária Nº 798/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

Baixar (pdf, 74 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 582/2005

pdf Lei Ordinária Nº 799/2015

Em Leis Ordinárias 2015 183 downloads

Baixar (pdf, 51 KB)
Programa de transporte do trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 800/2015

Em Leis Ordinárias 2015 185 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
Plano Decenal

pdf Lei Ordinária Nº 801/2015

Em Leis Ordinárias 2015 184 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
CINCULT

pdf Lei Ordinária Nº 802/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
Gratifica médicos PMAQ

pdf Lei Ordinária Nº 803/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)
LDO 2016

pdf Lei Ordinária Nº 804/2015

Em Leis Ordinárias 2015 196 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Revisão salarial

pdf Lei Ordinária Nº 805/2015

Em Leis Ordinárias 2015 186 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
Subsídio

pdf Lei Ordinária Nº 806/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

Baixar (pdf, 29 KB)
Altera Anexo II da Lei Ordinária Nº 728/2011

pdf Lei Ordinária Nº 807/2015

Em Leis Ordinárias 2015 180 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
Anexo II da Lei ordinária Nº 728/2011 - Horário Médico II

pdf Lei Ordinária Nº 808/2015

Em Leis Ordinárias 2015 175 downloads

Baixar (pdf, 36 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 766/2013

pdf Lei Ordinária Nº 809/2015

Em Leis Ordinárias 2015 185 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
Altera Anexo Lei Ordinária Nº 802/2015

pdf Lei Ordinária Nº 814/2015

Em Leis Ordinárias 2015 196 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
PPA

pdf Lei Ordinária Nº 815/2015

Em Leis Ordinárias 2015 195 downloads

Baixar (pdf, 9.86 MB)
Direitos Culturais

logo rodape

Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
 Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br

Links Úteis