Envios recentes

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências”.

Modifica o Anexo I da Lei Municipal n º 909/2022.

Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação de Antônio Prado de Minas e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Piso da enfermagem

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real.

Dispõe sobre LDO 2024.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências