Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Complementar Nº 925/2023

Em Leis Complementares 2023 224 downloads

“Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2024

Em Leis Ordinárias 2024 221 downloads

“Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2024

Em Leis Ordinárias 2024 208 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2024

Em Leis Ordinárias 2024 206 downloads

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação Mútua com as entidades que especifica e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2024

Em Leis Ordinárias 2024 204 downloads

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 930/2024

Em Leis Ordinárias 2024 198 downloads

“Dispõe sobre a recomposição anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, para preservação do poder aquisitivo, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 929/2023

Em Leis Ordinárias 2023 205 downloads

“Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do município de Antônio Prado de Minas - MG, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2023

Em Leis Ordinárias 2023 206 downloads

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2023

Em Leis Ordinárias 2023 208 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2023

Em Leis Ordinárias 2023 201 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2023

Em Leis Ordinárias 2023 205 downloads

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 912/2022

Em Leis Ordinárias 2022 349 downloads

Modifica o Anexo I da Lei Municipal n º 909/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2022

Em Leis Ordinárias 2022 366 downloads

Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação de Antônio Prado de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 910/2022

Em Leis Ordinárias 2022 412 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2022

Em Leis Ordinárias 2022 380 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2023

Em Leis Ordinárias 2023 371 downloads

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real.

logo rodape

Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br