Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 912/2022

Em Leis Ordinárias 2022 127 downloads

Modifica o Anexo I da Lei Municipal n º 909/2022.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação de Antônio Prado de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 910/2022

Em Leis Ordinárias 2022 143 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2022

Em Leis Ordinárias 2022 151 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2023

Em Leis Ordinárias 2023 147 downloads

Piso da enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 921/2023

Em Leis Ordinárias 2023 141 downloads

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real.

pdf Lei Ordinária Nº 920/2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

Dispõe sobre LDO 2024.

pdf Código Tributário

Em Código Tributário 222 downloads

pdf Decreto Nº 009/2023

Em Decretos 2023 179 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 188 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 185 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 919/2023

Em Leis Ordinárias 2023 213 downloads

Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 913/2023

Em Leis Ordinárias 2023 202 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 914/2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 915/2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 916/2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 917/2023

Em Leis Ordinárias 2023 163 downloads

pdf Lei Ordinária Nº 918/2023

Em Leis Ordinárias 2023 162 downloads

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CEP: 36850-000
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