Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 009/2023

Em Decretos 2023 344 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 371 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 355 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB) e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 919/2023

Em Leis Ordinárias 2023 381 downloads

Cria cargos que especifica, autoriza contratação temporária, amplia quantitativo de vagas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 896/2022

Em Leis Ordinárias 2022 300 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

pdf Lei Ordinária Nº 897/2022

Em Leis Ordinárias 2022 307 downloads

Abertura de crédito adicional - Lâmpadas de LED

pdf Lei Ordinária Nº 899/2022

Em Leis Ordinárias 2022 288 downloads

Referente crédito suplementar R$ 601 900,00

pdf Lei Ordinária Nº 900/2022

Em Leis Ordinárias 2022 287 downloads

Referente crédito suplementar R$ 295 651,13

pdf Lei Ordinária Nº 901/2022

Em Leis Ordinárias 2022 299 downloads

Referente crédito suplementar R$ 145 340,00

pdf Lei Ordinária Nº 902/2022

Em Leis Ordinárias 2022 276 downloads

Referente crédito suplementar R$ 365 195,46

pdf Lei Ordinária Nº 903/2022

Em Leis Ordinárias 2022 283 downloads

Referente crédito suplementar R$ 284 500,00

logo rodape

Endereço

Rua: Pref. Eurípedes Carlos Abreu, 66, Centro
CEP: 36850-000
Antônio Prado de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h00 às 16h00
Telefone.: (32) 3725-1000
Email: ouvidoria@antoniopradodeminas.mg.gov.br