Envios recentes

“Amplia o quantitativo de vagas do cargo que especifica e dá outras providências”.

“Institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio/Cooperação Mútua com as entidades que especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a recomposição anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, para preservação do poder aquisitivo, e dá outras providências.”

“Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do município de Antônio Prado de Minas - MG, e dá outras providências”.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Antônio Prado de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal e dá outras providências”.